Petition for Protection From Abuse - Pennsylvania (English / Portuguese)

Petition for Protection From Abuse is a legal document that was released by the Pennsylvania Court of Common Pleas - a government authority operating within Pennsylvania.

FAQ

Q: What is a Petition for Protection from Abuse in Pennsylvania?
A: Uma petição para proteção contra abuso na Pensilvânia é um pedido legal apresentado para obter uma ordem de proteção contra uma pessoa que esteja abusando ou ameaçando abusar de você ou de um membro da sua família.

Q: Who can file a Petition for Protection from Abuse in Pennsylvania?
A: Qualquer pessoa que esteja sofrendo abuso ou ameaça de abuso por parte de um membro da família, parceiro íntimo ou pessoa com quem tenha um filho em comum pode apresentar uma petição.

Q: What does the Petition for Protection from Abuse do?
A: A petição busca uma ordem de proteção, que pode incluir a proibição de contato, visitação com os filhos e outras medidas para garantir a segurança da parte solicitante.

Q: How do I file a Petition for Protection from Abuse in Pennsylvania?
A: Você deve ir ao tribunal da família local e preencher os formulários de petição. O serviço de aconselhamento jurídico gratuito pode estar disponível através do tribunal.

Q: Is there a fee to file a Petition for Protection from Abuse in Pennsylvania?
A: Não, não há taxa para apresentar uma petição de proteção contra abuso.

Q: What happens after I file a Petition for Protection from Abuse in Pennsylvania?
A: O tribunal irá rever a petição e decidir se concederá uma ordem temporária de proteção. Em seguida, haverá uma audiência para determinar se uma ordem de proteção final será emitida.

Q: How long does a Protection from Abuse Order last in Pennsylvania?
A: Uma ordem de proteção contra abuso pode ter validade por até três anos.

Q: What should I do if the abuser violates the Protection from Abuse Order?
A: Você deve entrar em contato imediatamente com a polícia para relatar a violação da ordem de proteção.

Q: Can I extend my Protection from Abuse Order in Pennsylvania?
A: Sim, você pode pedir ao tribunal para estender uma ordem de proteção contra abuso antes de sua expiração.

Q: Can I get a Petition for Protection from Abuse in Pennsylvania if I am a minor?
A: Sim, menores de idade também podem solicitar uma ordem de proteção contra abuso.

Q: Can I get a Petition for Protection from Abuse in Pennsylvania if the abuser is not a family member?
A: Sim, desde que haja um relacionamento íntimo ou se você tiver um filho em comum com o agressor, você pode solicitar uma ordem de proteção contra abuso.

Q: What should I do if I need immediate protection from abuse?
A: Se você precisa de proteção imediata contra abuso, ligue para a polícia ou procure um abrigo de emergência.